Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar, registrar-se ou utilizar o aplicativo Tregua (doravante, "o Aplicativo"), você concorda em ficar legalmente vinculado a estes Termos e Condições de Uso (doravante, "os Termos"). Se você não concordar com alguma parte destes Termos, solicitamos que não utilize o Aplicativo.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você (o "Usuário") e a equipe de desenvolvimento do Tregua (doravante, "nós", "nosso" ou "a Equipe"). O uso continuado do Aplicativo implica a aceitação de quaisquer modificações a estes Termos.

2. Descrição do Serviço

Tregua é um aplicativo de gestão financeira e orçamento pessoal disponível nas plataformas iOS, Android e Web. O Aplicativo oferece ferramentas para registro de receitas e despesas, acompanhamento de orçamentos, análise financeira pessoal e outras funcionalidades de administração de dinheiro.

2.1 Modelo de Serviço

O Tregua opera sob um modelo freemium:

• Plano Gratuito: inclui funcionalidades básicas de gestão financeira sem custo algum.
• Plano Premium: inclui funcionalidades avançadas mediante assinatura paga. Os preços e características do plano premium são detalhados dentro do Aplicativo e podem ser atualizados periodicamente.

2.2 Disponibilidade

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere responsabilidade alguma perante o Usuário.

3. Elegibilidade e Registro de Usuário

3.1 Idade Mínima

Para utilizar o Tregua você deve ter pelo menos 13 anos de idade. Se você tem entre 13 e 18 anos, declara contar com o consentimento de seu pai, mãe ou tutor legal para aceitar estes Termos e utilizar o Aplicativo. Reservamo-nos o direito de cancelar contas quando tivermos indícios fundados de que o usuário é menor de 13 anos.

3.2 Conta de Usuário

Para acessar certas funcionalidades, você deverá criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Todas as atividades que ocorram sob sua conta.
• Nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

A Equipe do Tregua não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta quando tal uso resultar da negligência do Usuário.

4. Uso Aceitável

4.1 Usos Permitidos

Você se compromete a utilizar o Aplicativo apenas para fins pessoais, legais e de acordo com estes Termos, as leis aplicáveis e as normas de boas condutas.

4.2 Usos Proibidos

É estritamente proibido:

• Utilizar o Aplicativo para fins fraudulentos, ilegais ou não autorizados.
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso através do Aplicativo.
• Usar o Aplicativo para atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas.
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem o consentimento explícito deles.
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

5. Assinaturas e Pagamentos

5.1 Faturamento

As assinaturas premium são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme a opção selecionada). Ao assinar, você autoriza a cobrança automática por meio do método de pagamento registrado na plataforma de distribuição correspondente (App Store da Apple ou Google Play Store).

5.2 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo se o Usuário cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência do vencimento do período atual.

5.3 Cancelamentos e Reembolsos

Os cancelamentos devem ser realizados através das configurações da conta na plataforma de distribuição (App Store ou Google Play) ou através das configurações da conta na versão Web. Os reembolsos são regidos pelas políticas da Apple App Store e Google Play Store, conforme aplicável. Para compras realizadas diretamente na Web, poderá ser solicitado um reembolso dentro dos 7 dias seguintes à compra, desde que o plano premium não tenha sido utilizado durante esse período.

5.4 Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de modificar os preços das assinaturas. Qualquer alteração de preço será notificada com pelo menos 30 dias de antecedência por meio do Aplicativo ou para o e-mail registrado.

6. Conteúdo Gerado pelo Usuário

6.1 Responsabilidade do Conteúdo

Você é o único responsável por qualquer conteúdo, dados ou informações que inserir no Aplicativo, incluindo registros financeiros, notas e categorias personalizadas. Você garante que tal conteúdo não infringe direitos de terceiros nem disposições legais aplicáveis.

6.2 Licença de Conteúdo

Ao inserir conteúdo no Tregua, você concede à Equipe uma licença limitada, não exclusiva, mundial e livre de royalties para processar, armazenar e exibir tal conteúdo exclusivamente com o objetivo de prestar o serviço. Não reivindicamos propriedade sobre seus dados financeiros pessoais.

6.3 Remoção de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que, a nosso exclusivo critério, viole estes Termos, sem aviso prévio e sem responsabilidade alguma.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais, incluindo dados financeiros e de uso do Aplicativo, é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Recomendamos que a leia atentamente.

7.1 Dados Sensíveis

O Aplicativo pode coletar e processar informações financeiras pessoais (renda, despesas, orçamentos). Esses dados são utilizados exclusivamente para prestar o serviço e melhorar a sua experiência. Não vendemos seus dados a terceiros.

7.2 Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados. No entanto, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é completamente seguro. O uso do Aplicativo implica aceitar esses riscos inerentes.

7.3 Conformidade Regulatória

Dado que o Aplicativo opera globalmente, aplicamos padrões de proteção de dados compatíveis com regulamentações internacionais, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e a Lei 1581 de 2012 da Colômbia, no que for aplicável.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo, incluindo seu design, código, marca, logotipos, textos e funcionalidades, são propriedade exclusiva da Equipe do Tregua ou de seus licenciantes. Estes Termos não lhe concedem nenhum direito sobre tal propriedade intelectual, exceto o direito limitado de uso do Aplicativo conforme aqui estabelecido.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas de qualquer elemento do Aplicativo sem autorização expressa e por escrito da Equipe.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Exclusão de Garantias

O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou ausência de erros.

9.2 Informações Financeiras

O Tregua é uma ferramenta de gestão pessoal e NÃO constitui assessoria financeira, contábil, fiscal ou de investimentos. As decisões financeiras que você tomar com base nas informações do Aplicativo são de sua exclusiva responsabilidade. Sempre consulte um profissional qualificado antes de tomar decisões financeiras importantes.

9.3 Limite de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Equipe não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, perdas econômicas ou interrupção de negócios, mesmo que tenha sido advertida da possibilidade de tais danos.

10. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor no momento de sua publicação no Aplicativo. Notificaremos você sobre alterações materiais por meio de aviso dentro do Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após a publicação de alterações constitui a aceitação dos novos Termos.

11. Rescisão

Podemos suspender ou cancelar seu acesso ao Aplicativo de forma imediata, sem aviso prévio, se você descumprir estes Termos ou se considerarmos que seu uso é prejudicial a outros usuários ou ao serviço. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações do Aplicativo. Após o cancelamento, seus dados serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

12. Lojas de Aplicativos

Se você baixou o Aplicativo pela App Store da Apple ou Google Play Store, reconhece que:

• Estes Termos são entre você e a Equipe do Tregua, não com a Apple Inc. nem a Google LLC.
• A Apple Inc. e a Google LLC não têm obrigação alguma de prestar serviços de manutenção ou suporte em relação ao Aplicativo.
• Em caso de conflito entre estes Termos e as condições das lojas, prevalecerão as condições das lojas no que diz respeito à sua relação com elas.

13. Lei Aplicável e Resolução de Controvérsias

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com os princípios gerais do direito aplicáveis na jurisdição do Usuário. Diante de qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso do Aplicativo, as partes se comprometem a tentar uma solução amigável em primeira instância.

Caso não se alcance um acordo, as controvérsias serão submetidas aos tribunais competentes da jurisdição do Usuário, salvo se a legislação local exigir outra solução.

14. Disposições Gerais

14.1 Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for declarada inválida ou inaplicável, as demais disposições continuarão em plena vigência.

14.2 Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Equipe em relação ao uso do Aplicativo, e substituem qualquer acordo anterior.

14.3 Não Renúncia

O fato de não exercermos algum direito estabelecido nestes Termos não implicará a renúncia a tal direito no futuro.

15. Contato

Para qualquer consulta, reclamação ou exercício dos seus direitos em relação a estes Termos ou ao Aplicativo, você pode nos contatar através de:

E-mail: apptregua@gmail.com

Faremos o nosso melhor esforço para responder à sua consulta em um prazo máximo de 15 dias úteis.